A implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela entrou em uma nova etapa, com a instalação de equipamentos, ajustes operacionais e adequações na infraestrutura necessária para o funcionamento do sistema. Apesar do avanço, a cobrança ainda não começou.
Em nota oficial, a Prefeitura de Ilhabela informou que não existe, até o momento, uma data definida para o início da TPA. A arrecadação só será autorizada após a conclusão total da implantação e liberação formal da administração municipal.
Prazo técnico não define início da cobrança
Segundo a Prefeitura, o prazo de até 10 dias úteis citado no processo licitatório se refere exclusivamente ao começo da fase técnica do projeto. Esse período passou a contar a partir da ordem de serviço emitida em 14 de janeiro.
Ou seja, o prazo não está ligado diretamente ao início da cobrança da taxa, mas apenas à execução inicial dos trabalhos previstos em contrato.
Empresa responsável pela implantação do sistema
A empresa contratada para executar o projeto é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., vencedora do processo licitatório. Ela tem até 10 dias para concluir a implantação do sistema, conforme as etapas técnicas estabelecidas.
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Como remuneração, a empresa receberá 9% sobre o total da receita arrecadada com a TPA.
Objetivo da TPA em Ilhabela
A Taxa de Preservação Ambiental foi criada com o objetivo de equilibrar o impacto do turismo sobre a cidade.
A proposta é garantir melhores condições de limpeza, organização urbana e proteção ambiental, permitindo que moradores e visitantes utilizem a estrutura do município de forma sustentável.
A iniciativa busca assegurar que o crescimento do turismo aconteça de maneira planejada e responsável, sem comprometer os serviços públicos e o meio ambiente.
Valores da Taxa de Preservação Ambiental
Os valores da TPA foram definidos conforme o tipo de veículo que acessa o município. As tarifas estabelecidas são:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans: R$ 70
- Caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
A cobrança será aplicada apenas após a conclusão da implantação do sistema.
Formas de pagamento previstas
Inicialmente, o pagamento da TPA será feito por meio de boleto bancário. O documento poderá ser emitido pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário, com quitação realizada diretamente no aplicativo do banco escolhido pelo motorista.
A utilização de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular está prevista para uma etapa posterior.
Essa modalidade dependerá do credenciamento das empresas operadoras, que ocorrerá por meio de edital de chamamento público.
Isenção para veículos locais
Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA. Não será necessário realizar cadastro prévio para obter o benefício.
Prestação de contas e aplicação dos recursos
Para garantir transparência, a Prefeitura de Ilhabela informou que fará a prestação de contas da TPA de forma trimestral. Os relatórios detalhados sobre arrecadação e destinação dos recursos serão encaminhados à Câmara Municipal.
Os valores arrecadados serão direcionados a ações de preservação ambiental, melhorias na infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos utilizados tanto por moradores quanto por turistas.
Com a implantação da TPA em Ilhabela em andamento, o município avança na estruturação de um modelo de controle voltado à preservação ambiental e ao ordenamento do turismo.
A instalação dos equipamentos e a definição das regras operacionais indicam que a cobrança será implementada somente após a conclusão de todas as etapas técnicas, garantindo transparência, segurança no sistema e aplicação adequada dos recursos públicos.
