Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação para moto ou carro pode encontrar uma nova exigência já nos próximos processos de habilitação.
Os Detrans estaduais começaram a receber uma orientação da Secretaria Nacional de Trânsito para aplicar a cobrança do exame toxicológico nas categorias A e B, mesmo antes da regulamentação definitiva do tema pelo Contran.
A medida reacendeu o debate sobre os custos e as mudanças no processo para quem busca a primeira habilitação.
Apesar disso, a nova orientação já estabelece como os órgãos estaduais deverão agir enquanto a regulamentação oficial ainda não é publicada.
Senatran envia orientação aos Detrans
A determinação foi encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, assinado pela secretária nacional de trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, em 15 de maio.
O documento foi enviado aos órgãos executivos estaduais de trânsito e também ao Detran do Distrito Federal. Nele, a Secretaria Nacional de Trânsito orienta que os departamentos estaduais já passem a observar os §§ 10 e 11 do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Na prática, isso afeta diretamente candidatos que vão iniciar o processo da primeira habilitação para carro ou moto.
O que muda para quem vai tirar a CNH
A principal mudança envolve a exigência do exame toxicológico durante o processo de emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Segundo a orientação enviada aos Detrans, o candidato não precisará obrigatoriamente apresentar o exame logo no início da habilitação. No entanto, o resultado negativo deverá constar no sistema antes da emissão da permissão.
Além disso, a verificação será feita eletronicamente pelos próprios órgãos de trânsito através do Renach.
De acordo com o procedimento provisório definido pela Senatran:
- O candidato poderá apresentar o exame toxicológico até a fase de emissão da PPD
- O Detran deverá confirmar eletronicamente se existe resultado negativo válido
- A exigência vale para primeira habilitação das categorias A e B
- A regra passa a valer antes da regulamentação definitiva do Contran
Exame toxicológico volta ao centro da discussão
O exame toxicológico já era exigido anteriormente para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Agora, a possibilidade de ampliação para quem busca a primeira CNH nas categorias mais comuns voltou a gerar discussões entre especialistas, autoescolas e futuros condutores.
Enquanto alguns defendem a medida como reforço à segurança no trânsito, outros questionam o aumento dos custos para quem já enfrenta despesas elevadas no processo de habilitação.
Mesmo assim, a orientação da Senatran deixa claro que os Detrans devem seguir o procedimento provisório até que o Conselho Nacional de Trânsito publique a regulamentação definitiva sobre o tema.
Quando a nova exigência começa
O ofício já foi encaminhado aos órgãos estaduais, e a tendência é que os Detrans passem a adaptar os sistemas de forma gradual.
Por isso, candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação nos próximos meses já podem encontrar a nova exigência ativa em alguns estados.
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