A Prefeitura de Bauru oficializou o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2026.
A atualização foi publicada em edição extra do Diário Oficial e estabelece aumento de 4,46% nos valores cobrados de todos os imóveis do município.
O percentual aplicado corresponde à inflação acumulada no período e foi definido por meio de decreto, após a não votação de um projeto de lei que tratava de mudanças mais amplas na base de cálculo do imposto.
Reajuste segue a inflação medida pelo IPCA
De acordo com a administração municipal, o índice de 4,46% reflete a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Esse mecanismo de correção está previsto em lei e permite a atualização anual do imposto sem necessidade de aprovação legislativa específica.
Com isso, os valores do IPTU de 2026 serão apenas corrigidos pela inflação, sem alteração estrutural na forma de cálculo do tributo.
Datas e formas de pagamento do IPTU 2026
Os contribuintes poderão escolher entre pagamento à vista ou parcelado. Quem optar pela quitação integral com desconto terá até o dia 15 de abril de 2026 para efetuar o pagamento.
A mesma data marca o vencimento da primeira parcela para quem decidir dividir o imposto. Já o pagamento à vista, sem desconto, poderá ser feito até 15 de maio de 2026.
Projeto da Planta Genérica de Valores não foi votado
A correção por decreto foi adotada após a Câmara Municipal não aprovar o projeto de lei que previa a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Esse instrumento é utilizado como base para o cálculo do IPTU e também do ITBI.
Segundo a prefeitura, a não atualização da PGV pode gerar uma redução estimada de aproximadamente R$ 10 milhões na arrecadação municipal ao longo de 2026.
Impasse na Câmara adiou decisão para 2026
A proposta de revisão da PGV chegou a ser discutida em sessão extraordinária, mas acabou retirada da pauta.
Durante a sessão, vereadores apresentaram um substitutivo ao texto original, o que levou à suspensão dos trabalhos para análise jurídica.
O parecer da Procuradoria Legislativa indicou que o novo texto poderia ser recebido, mas apontou ausência de anexos e informações essenciais, o que comprometeria sua legalidade e constitucionalidade.
Como o substitutivo não constava na ordem do dia, o projeto não pôde ser votado. A análise ficou para depois do recesso parlamentar, com previsão de retomada das sessões em 2 de fevereiro.
Prefeitura aplica apenas correção legal enquanto aguarda definição
Diante do cenário, o município decidiu aplicar somente a correção inflacionária permitida pela legislação vigente.
A prefeitura informou que aguarda uma definição da Câmara Municipal sobre a revisão da Planta Genérica de Valores para avaliar possíveis mudanças futuras na cobrança do imposto.
