O impacto da CNH gratuita para motociclistas profissionais em São Paulo vai além do bolso.
A medida reduz custos, facilita a regularização e pode mudar a rotina de milhares de trabalhadores que dependem da moto para gerar renda.
Na prática, o programa cria um caminho mais acessível para cumprir exigências que já existem na lei mas que, até então, nem sempre eram viáveis para todos.
O programa Mão na Roda não elimina regras. Ele facilita o cumprimento delas.
A exigência de curso especializado e aprovação em exame teórico para motofretistas e mototaxistas já existe no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Contran.
O que muda é o acesso.
Agora, o curso passa a ser gratuito para os profissionais do estado.
Curso da CNH gratuita será oferecido online
A formação será disponibilizada pela Escola Pública de Trânsito (EPT).
O formato foi pensado para não travar a rotina de quem trabalha:
- Curso 100% online
- Acesso por celular ou computador
- Carga horária de 30 horas
Na prática, o motociclista pode se qualificar sem precisar parar de trabalhar.
Objetivo é facilitar cumprimento da lei
A proposta não altera as regras existentes.
O foco é permitir que mais profissionais consigam cumprir as exigências legais sem custo.
Isso inclui:
- Curso obrigatório para atividade profissional
- Preparação para o exame teórico
A lógica muda: em vez de punir primeiro, o Estado cria condições para regularização.
Página oficial trará todas as informações para o motociclista
Para organizar o acesso, o Governo de São Paulo vai lançar uma página oficial.
A partir de segunda-feira (30), será possível consultar:
- Passo a passo
- Cronograma
- Acesso aos serviços
Isso deve centralizar todas as informações do programa.
Fiscalização continua normalmente para os motociclistas
Mesmo com o programa, a fiscalização não muda.
Itens obrigatórios seguem sendo cobrados:
- Condição dos pneus
- Sistema de iluminação
- Documentação
- Situação da CNH
Ou seja, o benefício facilita o acesso, mas não flexibiliza as regras.
SP sai na frente no país
Até o momento, São Paulo é o único estado que oferece esse pacote completo de forma integrada.
A iniciativa amplia o acesso à regularização e fortalece a atividade profissional no setor.
Enfim, o programa Mão na Roda muda a forma como o Estado se relaciona com os motociclistas profissionais.
Em vez de começar pela punição, começa pelo acesso.
E, na prática, isso pode facilitar a regularização de milhares de trabalhadores em todo o estado.
“O CETRAN-SP se reuniu, hoje, em sessão extraordinária para deliberar sobre o prazo solicitado pelo Detran-SP para cumprimento da lei que trata da categoria. A decisão está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, que prioriza a proteção dos usuários mais vulneráveis do trânsito”, destaca Frederico Arantes, presidente do CETRAN-SP.
“O Estado tem colhido os frutos do planejamento realizado no âmbito do Sistran. No primeiro trimestre deste ano, houve redução de 10% no número de óbitos, segundo dados do Infosiga”, completa.
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