A Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu novas diretrizes rigorosas para a mobilidade urbana. De acordo com o novo decreto, o Rio endurece lei e proíbe ciclomotores em vias acima de 60 km/h.

A medida, que foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (6), visa primeiramente frear o crescimento alarmante de acidentes.

Além disso, a iniciativa busca organizar o fluxo de veículos elétricos, como bicicletas e patinetes, que até então ocupavam as ruas da capital fluminense sem uma regulamentação específica.

Entenda as novas restrições de velocidade e circulação

Com a implementação do decreto, a malha viária do Rio passa a contar com divisões claras baseadas no limite de velocidade.

Portanto, a principal mudança afeta diretamente os ciclomotores, visto que agora estão vetados de trafegar em vias expressas ou avenidas onde o limite permitido ultrapasse os 60 km/h.

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• Vias de até 60 km/h: Nesse caso, os ciclomotores devem rodar obrigatoriamente pela lateral direita da pista. Em contrapartida, as bicicletas e patinetes elétricos ficam proibidos de ocupar a faixa de rolamento nessas vias.
• Vias de até 40 km/h: Por outro lado, a circulação é permitida na pista comum, desde que o condutor mantenha a direita e siga o fluxo dos demais veículos.
• Ciclovias e Ciclofaixas: Consequentemente, estes espaços tornam-se exclusivos para bicicletas (comuns e elétricas) e patinetes. Vale ressaltar que motos elétricas e ciclomotores estão terminantemente proibidos nestas áreas.

Classificação técnica: Você sabe o que está conduzindo?

A fim de evitar confusões jurídicas e operacionais, a prefeitura detalhou as categorias de veículos de forma minuciosa.

Certamente, essa distinção é fundamental para a fiscalização, que será rigorosa quanto ao uso de equipamentos de segurança.

1. Ciclomotor: Define-se como o veículo de 2 ou 3 rodas, sem pedais, onde o condutor pilota sentado.
2. Bicicleta Elétrica: Em suma, possui motor auxiliar e pedais funcionais para auxílio do condutor.
3. Autopropelido: Refere-se aos equipamentos individuais sem pedais (como monociclos). No entanto, é importante notar que, se o autopropelido permitir a condução sentada, ele será automaticamente equiparado a um ciclomotor perante a lei.

Além disso, o uso de capacete torna-se obrigatório para todas as categorias sem exceção. No caso de ciclomotores, especificamente, o item deve possuir viseira ou óculos de proteção.

Fiscalização e multas: O que muda para o condutor?

Com o objetivo de garantir o cumprimento das normas, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e a Guarda Municipal atuarão intensamente.

Caso haja descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que variam conforme a gravidade:

• Infrações Gravíssimas: Por exemplo, conduzir sem capacete ou transportar passageiros de forma irregular resulta em multa, retenção do veículo e, por fim, suspensão da CNH.
• Infrações Graves: Incluem condutas como rebocar outros veículos ou pilotar sem segurar o guidão com ambas as mãos.
• Infrações Médias: Ocorre, por exemplo, ao pilotar com capacete sem viseira ou em desacordo com as normas técnicas vigentes.

Investimento em infraestrutura e expansão da malha cicloviária

Apesar das proibições, o Rio de Janeiro anunciou um plano de expansão para suportar a nova demanda de micromobilidade.

De fato, o projeto prevê o investimento de R$ 20 milhões para a criação de 50 quilômetros de novas ciclovias até 2028. Tal expansão deve abranger bairros do Centro, Zona Sul, Norte e Oeste.

Paralelamente, serão destinados R$ 8 milhões para a implementação de 70 quilômetros de motofaixas ainda em 2024.

Devido à necessidade de controle, estas vias exclusivas contarão com fiscalização eletrônica por radares e auxílio constante de operadores de trânsito.

Conclusão: Segurança em primeiro lugar

Em conclusão, a regulamentação surge em um momento crítico, logo após a ocorrência de acidentes fatais na cidade.

Assim, o texto reflete a necessidade urgente de adaptar as leis municipais à realidade das novas tecnologias.

Visto que o prazo para registro e licenciamento de motos elétricas termina no fim deste ano, o Rio busca equilibrar a agilidade dos veículos elétricos com a absoluta preservação da vida no trânsito.