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Protesto em SP: entregadores fecham ruas contra curso obrigatório

A capital paulista viveu um dia de caos no trânsito nesta quarta-feira (25) devido ao protesto em SP: entregadores fecham ruas contra curso obrigatório

A mobilização, que reuniu centenas de motociclistas, teve como estopim a fiscalização rigorosa de uma formação profissional exigida por lei federal, mas que, segundo a categoria, foi imposta sem o devido prazo de adaptação ou oferta de vagas para os condutores.

Bloqueios estratégicos travam a Marginal Pinheiros e região metropolitana

Motociclistas protestam em São Paulo

O movimento começou por volta das 11h, concentrando cerca de 150 manifestantes na pista local da Avenida das Nações Unidas (Marginal Pinheiros), nas proximidades da Ponte Estaiada.

O impacto no fluxo de veículos foi imediato, gerando reflexos em importantes eixos viários da Zona Sul.

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A insatisfação não se limitou à capital. Em Osasco, um comboio de aproximadamente 200 motos também realizou bloqueios durante a manhã. 

À tarde, o Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, tornou-se o ponto focal da manifestação, evidenciando a pressão política exercida pelo grupo.

O impasse do curso de motofrete: multas de R$ 290 e 7 pontos na CNH

O motivo central da revolta é a exigência do curso de formação para motofrete e mototáxi. Embora a lei seja de 2009, a fiscalização se intensificou abruptamente nesta semana. 

De acordo com lideranças da categoria, as consequências para os trabalhadores foram severas:

  • Apreensões: Pelo menos 27 motocicletas foram recolhidas desde terça-feira (24).
  • Penalidades: Aplicação de multas no valor de R$ 290,00.
  • Pontuação: Inserção de 7 pontos (infração gravíssima) na CNH dos profissionais.

Os entregadores alegam que a medida entrou em vigor sem uma campanha prévia de conscientização, impossibilitando que os milhares de trabalhadores da Grande São Paulo se regularizassem a tempo.

Além da formação: a luta pelo “PL dos Apps” e taxas mínimas

A pauta dos manifestantes também abrange questões econômicas estruturais. Aproveitando a mobilização, a categoria reforçou as demandas do PL 152, que tramita na Câmara dos Deputados. As principais reivindicações financeiras incluem:

  1. Taxa mínima de R$ 10,00 por corrida.
  2. Adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em trajetos superiores a 4 km.
  3. Pagamento integral por cada entrega em casos de rotas agrupadas.

Detran-SP recua: fiscalização será educativa e curso será gratuito

Após a pressão das ruas, houve um avanço nas negociações. Em reunião com a Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBR), o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, admitiu falhas na comunicação do órgão.

“Quando a gente erra, precisa reconhecer. Não fizemos o dever de casa ao não oferecer as condições para a prova”, afirmou Aggio em vídeo ao lado de lideranças.

Como resultado direto do protesto, o governo de São Paulo anunciou as seguintes medidas:

  • Anistia: Profissionais multados poderão recorrer para suspender as penalidades.
  • Gratuidade: O curso e a prova teórica, que custavam R$ 52,00, passarão a ser gratuitos.
  • Orientação: A fiscalização punitiva será substituída por ações educativas em todo o estado por tempo indeterminado.

O recuo do Detran-SP marca uma vitória temporária para os entregadores, mas a categoria permanece em alerta quanto à tramitação de projetos de lei no Congresso. 

A suspensão das multas e a promessa de cursos gratuitos trazem um alívio imediato para os profissionais que dependem da moto para garantir o sustento diário.

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