Um novo projeto em tramitação no Senado quer acabar com a cobrança de pedágio para veículos de duas e três rodas em rodovias administradas pela iniciativa privada.
A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e prevê isenção total para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em todo o país.
O texto, registrado como Projeto de Lei 312/2026, também se aplica aos sistemas de cobrança automática, como o modelo de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
O que prevê o projeto
A proposta proíbe a cobrança de qualquer tarifa de passagem para essas categorias de veículos em rodovias concedidas. A regra valeria para praças físicas e para sistemas eletrônicos de pedágio.
Caso seja aprovada, a medida teria alcance nacional.
O senador é autor de outra iniciativa que trata da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, mas o projeto atual trata exclusivamente da cobrança em rodovias pedagiadas.
Como ficaria a compensação às concessionárias
Como a proposta altera contratos de concessão já em vigor, o texto estabelece um mecanismo para preservar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas que administram as rodovias.
A compensação seria feita por meio de desconto proporcional no valor da outorga, quantia paga pelas concessionárias ao poder público para explorar a via.
Segundo o autor do projeto, esse modelo evita impacto nos cronogramas de obras, na manutenção das pistas e na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.
O texto também deixa claro que a isenção não poderá resultar em aumento das tarifas cobradas de outros veículos. Ou seja, o custo não poderá ser repassado aos demais motoristas.
Para futuras concessões, a gratuidade para motos deverá constar já na etapa de estruturação financeira dos editais.
Argumento técnico usado na justificativa
Na justificativa apresentada, o senador sustenta que a medida se apoia em critérios de engenharia rodoviária.
De acordo com o argumento, o desgaste do pavimento é calculado com base no peso por eixo dos veículos. Como as motocicletas têm carga muito inferior à de automóveis e caminhões, o impacto sobre o asfalto seria mínimo.
Segundo essa lógica, cobrar pedágio de motos significaria exigir pagamento por um custo de manutenção que, na prática, elas não geram. O parlamentar afirma que essa cobrança contraria o princípio da equidade tarifária.
O projeto agora segue para análise nas comissões do Senado antes de eventual votação em plenário.
