Motoristas do Tocantins agora podem recorrer a multas de trânsito de forma totalmente online.
O Detran do Tocantins liberou novos serviços digitais que permitem tanto a defesa de autuação quanto o recurso contra penalidade de multa, sem a necessidade de atendimento presencial.
A medida amplia o acesso dos proprietários de veículos e agiliza os procedimentos administrativos relacionados às infrações de trânsito.
Quais serviços estão disponíveis online
No portal do Detran-TO, os condutores já podem:
- Consultar infrações registradas no veículo
- Apresentar defesa prévia, ainda na fase de autuação
- Protocolar recurso contra multa, na fase de penalidade
Os pedidos podem ser feitos por pessoas físicas, pessoas jurídicas ou representantes legais, desde que respeitado o prazo informado na notificação da infração.
Como acessar o recurso de multa pela internet
Para utilizar o serviço online, o motorista precisa realizar um cadastro prévio na plataforma do Detran.
Etapas para acessar o sistema
- Ler e aceitar os termos e condições de uso
- Informar dados pessoais, como endereço, telefone e e-mail
- Criar uma senha de acesso
Após concluir o cadastro, o condutor já pode iniciar os procedimentos de defesa ou recurso de multa diretamente pelo sistema.
Envio de documentos é obrigatório
O Detran reforça que, tanto na defesa prévia quanto no recurso em fase de penalidade, é obrigatório anexar os documentos exigidos diretamente na plataforma digital. São eles:
- Cópia do documento do veículo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e);
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da notificação da multa;
- Requerimento para apresentação de defesa e recurso, devidamente preenchido e assinado.
Prazos importantes
- Defesa prévia: até 30 dias após a notificação da autuação
- Recurso na penalidade: prazo indicado na notificação da multa
Depois do envio, o motorista passa a receber atualizações por e-mail sobre o andamento do processo e os julgamentos.
Como conferir se a multa é do Detran-TO
O Detran do Tocantins também esclarece que julga apenas infrações aplicadas:
- Por agentes do próprio Detran
- Pela Polícia Militar do Tocantins
Essas infrações podem ser identificadas pelo código 128 100, que aparece no documento da multa. Caso a infração apresente outro código, o condutor deve procurar o órgão autuador responsável, indicado na notificação.
Os números são os seguintes:
- 128 200 – Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto);
- 297 330 – Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU) – Prefeitura de Palmas;
- 000 100 – Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- 000 400 – Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT);
- 292 410 – Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) – Prefeitura de Araguaína;
- 292 410 – Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) – Prefeitura de Gurupi;
- 000 300 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Entenda a diferença entre autuação e penalidade
Quando a infração é registrada, o condutor recebe uma notificação, mas a multa ainda não é gerada e os pontos não são lançados na CNH. Essa etapa serve para informar o motorista e permitir a apresentação da defesa prévia dentro do prazo legal.
Fase de penalidade
Se o prazo de 30 dias for ultrapassado sem defesa, ou se a defesa prévia for indeferida, a infração passa para a fase de penalidade. Nesse momento:
- A taxa da multa é gerada
- Os pontos são lançados na CNH
O recurso apresentado nessa fase é analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Digitalização facilita a vida do motorista
Com a liberação dos recursos online, o Detran do Tocantins amplia o acesso aos serviços, reduz deslocamentos e torna o processo de contestação de multas mais simples, rápido e transparente para os motoristas do estado.
E você, como avalia este novo serviço? Comente!
