BH: transporte de moto por aplicativo; 99 e empresas opinião sobre a regulamentação

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta quinta-feira (26), a lei que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos na capital.

De acordo com o documento, a norma entra em vigor em 90 dias e estabelece regras para motociclistas, empresas e veículos.

O projeto, de autoria do vereador Pablo Almeida, já havia sido aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.

A nova legislação também deixa claro um ponto importante: o serviço por aplicativo passa a ser separado do mototáxi tradicional, que continua com regras próprias e licenciamento específico do poder público.

Logo abaixo, o Portal Sua Rotina traz a opinião das empresas envolvidas no assunto, inclusive, da 99. Confira!

Requisitos para Condutores e Veículos com nova lei de transporte de moto por aplicativo
Condutor – Idade e Habilitação	Mínimo de 21 anos e pelo menos 2 anos de habilitação na categoria.
Documentação	RG, CPF, certidão negativa de antecedentes criminais e registro como contribuinte individual do INSS.
Segurança do Condutor	Uso obrigatório de capacete, colete com dispositivos retrorrefletivos e aparador de linha no guidão.
Capacitação	Aprovação em curso de pilotagem segura oferecido pela plataforma.
Veículo – Documentação	Licenciamento (CRLV) válido e revisão em dia.
Seguro	Cobertura contra Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e seguro obrigatório DPVAT, custeado pela empresa de aplicativo.

Empresas veem avanço no novo modelo em Belo Horizonte

Do lado das plataformas, a avaliação é positiva.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como a Uber, afirmou que a regulamentação é resultado de diálogo com o setor.

Segundo a entidade, a nova lei:

• Organiza o funcionamento do serviço
• Traz mais segurança jurídica
• Beneficia usuários e motociclistas

Além disso, a Amobitec reforçou que segue aberta a colaborar com ajustes e melhorias durante a implementação.

99 destaca impacto na mobilidade

A 99 também se posicionou de forma favorável à regulamentação.

De acordo com a empresa, a nova lei contribui para criar um ambiente mais organizado e seguro, atendendo às demandas de usuários, motociclistas e do próprio poder público.

A plataforma ainda destaca que a medida pode ampliar o acesso à mobilidade na cidade, tornando o serviço mais democrático.

Regulamentação marca nova fase do serviço em Belo Horizonte

Com a nova lei, Belo Horizonte passa a ter um modelo mais estruturado para o transporte por moto via aplicativos.

A tendência é que o setor ganhe mais previsibilidade, tanto para quem utiliza quanto para quem trabalha na atividade.

As empresas enxergam a regulamentação como um passo importante.

Agora, o desafio será colocar as regras em prática sem perder o equilíbrio entre segurança, acesso e viabilidade para os motociclistas.

E você, como avalia esse cenário? Comente e compartilhe a sua decisão com outros leitores do Portal Sua Rotina.