Motoristas do Amazonas já podem solicitar abatimento no valor do IPVA 2026 por meio do programa conhecido como Lei do Bom Condutor. 

O benefício começa a valer a partir de 12 de janeiro e permite reduzir o imposto conforme o histórico de infrações do motorista.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), mais de 35 mil contribuintes foram contemplados com esse desconto no último ano.

Quem pode solicitar o desconto do IPVA em 2026

O desconto é destinado a motoristas que mantiveram a Carteira Nacional de Habilitação sem registros de infrações por determinados períodos. A verificação é feita de forma automática, com base nos dados do Detran-AM.

Veja também:

Governo da Bahia analisa proposta de IPVA isento para idosos

IPVA 2026: Governo de São Paulo anuncia datas de pagamento

Renovação da CNH para idosos: veja quais são as novas regras

O percentual concedido varia conforme o tempo sem infrações.

Histórico do motorista	Percentual de desconto
Sem infrações no último ano	10%
Sem infrações nos últimos dois anos	15%
Sem infrações nos últimos três anos	20%

O benefício é aplicado diretamente sobre o valor do IPVA, após a solicitação ser validada.

Onde e como fazer o pedido do desconto

O pedido deve ser feito exclusivamente pelo portal da Sefaz-AM. O sistema é integrado às bases do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, o que permite análise rápida.

O procedimento inclui:

• Acesso ao site da Sefaz-AM
  
• Login por meio da conta gov.br
  
• Solicitação do benefício diretamente na plataforma
  
• Análise automática em poucos minutos

Caso não haja impedimentos, o desconto é concedido imediatamente.

Situações em que o sistema não concede o desconto automaticamente

Nem todos os pedidos são aprovados pelo sistema de verificação automática. Existem situações específicas que impedem a liberação imediata do benefício.

Entre os casos mais comuns estão:

• CNH não registrada no estado do Amazonas
  
• Pontuação da CNH ou infração vinculada ao veículo encerrada no ano atual
  
• Indeferimento do pedido pelo sistema automatizado

Quando isso ocorre, o motorista ainda pode solicitar o desconto por outro canal.

Como solicitar o desconto pelo Protocolo Virtual

Nos casos em que a análise automática não funciona, a solicitação pode ser feita pelo Protocolo Virtual da Sefaz-AM, disponível no site oficial da secretaria.

Para acessar o serviço, é necessário:

• Login com certificado digital
  ou
  
• Usuário e senha cadastrados na Nota Fiscal Amazonense

A plataforma também oferece opções para criação de cadastro e recuperação de senha.

Atendimento presencial para solicitar o benefício

Além dos canais digitais, a Sefaz-AM disponibiliza atendimento presencial para os contribuintes que preferirem esse formato.

O atendimento ocorre na Central de Atendimento da Sefaz, localizada no prédio Ozias Monteiro, na Rua Franco de Sá, 263, bairro São Francisco, em Manaus. O serviço exige agendamento prévio, realizado pelo site da secretaria.

Onde tirar dúvidas sobre o desconto do IPVA

Motoristas que tiverem dúvidas podem buscar orientação em diferentes unidades de atendimento da Sefaz.

Os esclarecimentos estão disponíveis:

• Nos postos da Sefaz nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)
  
• No posto de atendimento da Manaus Moderna
  
• Nas agências e postos da Sefaz nos municípios do interior do estado

Esses canais auxiliam tanto na solicitação quanto no acompanhamento do pedido.

Outros benefícios além do desconto do Bom Condutor

Além da redução prevista pela Lei do Bom Condutor, o contribuinte pode obter desconto adicional ao escolher o pagamento antecipado do IPVA.

Esse abatimento extra pode chegar a até 10% e é cumulativo com o desconto por bom histórico de condução, reduzindo ainda mais o valor final do imposto.

O desconto do IPVA 2026 no Amazonas representa uma vantagem direta para motoristas que mantêm um histórico regular de condução. 

Com solicitação simples, análise rápida e possibilidade de atendimento digital ou presencial, o benefício incentiva o bom comportamento no trânsito e permite economia significativa no imposto anual.