O fim do pedágio para motos voltou ao centro do debate em Brasília após a apresentação do Projeto de Lei 312/2026 no Senado Federal. 

A proposta prevê isenção total da tarifa para veículos de duas e três rodas em rodovias concedidas à iniciativa privada, incluindo sistemas tradicionais com praça física e modelos eletrônicos no formato free flow.

O texto foi protocolado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e estabelece que motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos deixem de pagar qualquer valor para transitar em estradas sob concessão em todo o país.

O que prevê o projeto de isenção de pedágio para motos

O PL 312/2026 determina a proibição expressa da cobrança de pedágio dessas categorias em rodovias federais, estaduais ou municipais administradas por concessionárias privadas.

A regra valeria tanto para cancelas físicas quanto para cobrança automática por leitura de placa ou tag eletrônica.

Além disso, a proposta impede que as empresas repassem o impacto financeiro da isenção aos demais motoristas. Ou seja, carros, caminhões e ônibus não poderiam sofrer aumento tarifário para compensar a perda de arrecadação com motos.

Como ficaria o equilíbrio financeiro das concessões

Como os contratos atuais preveem cobrança ampla de tarifa, o projeto inclui um mecanismo de compensação.

🔹 Abatimento na outorga

A alternativa proposta é reduzir proporcionalmente os valores de outorga — quantia paga pelas concessionárias ao poder público para explorar a rodovia.

Segundo o autor, o modelo preserva:

• Cronogramas de obras
  
• Manutenção do pavimento
  
• Qualidade dos serviços

A gratuidade também deverá constar nos editais futuros, já na fase de modelagem financeira das novas concessões.

Justificativa técnica: peso por eixo e desgaste do asfalto

O argumento central da proposta é técnico. Na engenharia rodoviária, o desgaste do pavimento é calculado com base no peso por eixo dos veículos. Motocicletas possuem carga significativamente menor quando comparadas a carros e, principalmente, caminhões.

Enquanto veículos de carga exercem pressão elevada sobre o asfalto, motos geram impacto estrutural considerado mínimo. A cobrança, segundo a justificativa, não refletiria o custo real de manutenção.

Impacto econômico para trabalhadores

O projeto também traz uma abordagem social. No Brasil, milhões de pessoas utilizam motocicletas como principal meio de transporte e ferramenta de trabalho. Entregadores por aplicativo, motofretistas e profissionais autônomos dependem da circulação constante por rodovias.

A cobrança de pedágio, nesses casos, reduz margem de lucro e aumenta o custo do frete, especialmente na chamada “última milha”.

Possíveis efeitos da isenção

• Redução de custos operacionais
  
• Aumento da renda líquida de trabalhadores
  
• Diminuição do valor final de entregas

A proposta sustenta que a medida amplia justiça tarifária sem gerar impacto inflacionário relevante.

Relação com outras propostas do senador

O mesmo parlamentar também é autor de projeto que prevê o fim do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Ambas as iniciativas têm como foco a redução de custos para proprietários de veículos, especialmente aqueles de menor poder aquisitivo.

Tramitação no Senado

O Projeto de Lei 312/2026 aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para definição das comissões responsáveis pela análise.

Após passar pelas comissões temáticas, o texto poderá seguir para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para nova deliberação.

Debate deve ganhar força

A proposta deve provocar discussões sobre:

• Política tarifária em rodovias concedidas
  
• Sustentabilidade econômica dos contratos
  
• Justiça social no transporte
  
• Impacto fiscal para o poder público

Especialistas apontam que a medida exige avaliação detalhada do equilíbrio econômico-financeiro das concessões, especialmente em contratos já firmados.

O projeto que prevê o fim do pedágio para motos representa uma mudança relevante na política de concessões rodoviárias. A proposta combina argumento técnico, baseado no peso por eixo com justificativa social, focada em trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta de renda.

Agora, o avanço da medida dependerá do debate no Senado e, posteriormente, na Câmara. Caso aprovada, poderá alterar de forma significativa o custo de circulação para milhões de motociclistas no país.