O pedágio free flow da Via Dutra passou a aplicar multa por evasão e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos motoristas que não quitarem os débitos junto à concessionária responsável.
Quem não regularizar o pagamento em até 30 dias após a passagem pelo trecho tarifado estará sujeito a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Multa estava suspensa e foi restabelecida pela Justiça
O sistema de pedágio sem cabine está em operação desde dezembro de 2025, mas a aplicação de penalidades havia sido suspensa por decisão judicial.
A multa foi restabelecida na última sexta-feira, dia 16, após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Entenda por que a penalidade havia sido suspensa
No fim de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a legalidade do sistema. O órgão alegou que o free flow funcionaria como gestão de tráfego urbano, e não como pedágio rodoviário, o que motivou a suspensão temporária das multas.
Com a nova decisão do TRF-3, a penalidade voltou a valer.
Como funciona o pedágio free flow na Via Dutra
O sistema opera de forma eletrônica, sem praças físicas de cobrança.
Registro da passagem
Ao sair da Marginal Tietê, no sentido Rio de Janeiro, o motorista pode escolher entre a pista tradicional ou a pista expressa.
Ao optar pela pista expressa, a placa do veículo é registrada automaticamente pelo sistema free flow, gerando a cobrança.
Cobrança por trecho percorrido
Ao longo da via, há pontos de variação tarifária, e o valor final é calculado com base em:
- Quilometragem percorrida
- Tipo de veículo
- Intensidade do fluxo na via
A cobrança ocorre apenas no trecho paulista da rodovia. Como compensação, há isenção no pedágio de Arujá. A concessionária informa que o tráfego pela marginal permanece gratuito.
Como pagar o pedágio free flow
Motoristas que utilizam tag de pagamento automático têm o valor lançado diretamente na fatura e contam com desconto de 5%.
Veículos sem tag
Quem não possui tag deve pagar no sistema pós-pago. O débito pode ser quitado em até 30 dias por meio do site, aplicativo ou WhatsApp da CCR RioSP.
Após esse prazo, a cobrança é considerada evasão, gerando multa e pontos na CNH.
Qual é o valor do pedágio dinâmico na Via Dutra
As tarifas do free flow são dinâmicas e variam conforme o horário e o tipo de veículo.
Valores para veículos de passeio
- Valores mínimos: entre R$ 0,35 e R$ 1,81, dependendo do horário
- Datas e horários especiais: o valor pode chegar a R$ 9,06 em determinados trechos
Isso significa que, para um mesmo percurso, o preço pode variar em até 600%, conforme a demanda e o fluxo da rodovia.
Atenção ao prazo para evitar penalidades
Com a retomada das multas, motoristas que utilizam a pista expressa da Via Dutra devem acompanhar os débitos e realizar o pagamento dentro do prazo legal. Ignorar a cobrança pode resultar não apenas em custo maior, mas também em impacto direto na CNH.
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