Um novo projeto quer ampliar a isenção de IPVA para motos de até 160cc, proposta que pode beneficiar milhares de motociclistas que utilizam veículos de baixa cilindrada no dia a dia. 

A iniciativa pretende atualizar a legislação tributária para acompanhar a evolução dos motores utilizados nas motos populares no Brasil.

O texto foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás e propõe mudanças no limite de cilindrada que garante o benefício fiscal. 

A medida surge após mudanças importantes na indústria de motocicletas, que substituiu os motores de 150 cilindradas por versões de 160cc, hoje predominantes no segmento de entrada.

Se aprovado, o projeto poderá ampliar o alcance da isenção e atender proprietários que atualmente ficaram fora do benefício por causa dessa mudança técnica.

Mudança na indústria deixou lei desatualizada

O projeto de lei nº 3649/26, apresentado pelo deputado estadual Karlos Cabral (PSB), busca corrigir um descompasso entre a legislação tributária e a realidade do mercado de motocicletas.

Atualmente, a legislação do estado de Goiás concede isenção de IPVA apenas para veículos com motores de até 150cc e com mais de seis anos de uso. Essa regra está prevista no Código Tributário Estadual, instituído pela Lei nº 11.651, de 1991.

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O problema é que, a partir de 2016, diversas fabricantes começaram a substituir os motores de 150cc por versões de 160cc em seus modelos populares.

Com isso, muitos proprietários passaram a ficar automaticamente excluídos da faixa de isenção prevista na legislação.

Por que as motos passaram de 150cc para 160cc

A mudança ocorreu principalmente por razões técnicas e ambientais.

Motores de 160 cilindradas passaram a oferecer:

• melhor eficiência energética
  
• menor emissão de poluentes
  
• ganho de potência e torque
  
• adaptação às novas normas ambientais

Na prática, o aumento de cilindrada foi pequeno, mas suficiente para ultrapassar o limite previsto na lei.

Proposta quer incluir motos de até 160cc no benefício

Para resolver essa distorção, o projeto propõe que a isenção seja ampliada para motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores com motores de até 160cc.

O restante das regras permaneceria igual.

Ou seja, para ter direito ao benefício, o veículo precisaria:

• ter até 160 cilindradas
  
• possuir mais de seis anos de uso

A proposta basicamente ajusta o limite técnico da legislação para refletir os modelos que hoje dominam o mercado.

Exemplos de motos que poderiam ser beneficiadas

Caso o projeto avance, diversos modelos populares poderiam entrar na faixa de isenção no futuro.

Entre eles:

• Honda CG 160
  
• Honda Bros 160
  
• Yamaha Factor 150 / 160
  
• Yamaha Fazer 150
  
• Haojue DK 160

Essas motos estão entre as mais vendidas do país e fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros.

Impacto direto para trabalhadores que dependem da moto

A atualização do limite de cilindrada pode ter impacto significativo para quem usa motocicleta como ferramenta de trabalho.

No Brasil, veículos de duas rodas representam uma parcela importante da frota nacional. Eles são amplamente utilizados por:

• motoboys
  
• entregadores de aplicativo
  
• profissionais autônomos
  
• trabalhadores que buscam transporte mais barato

Para esse público, a isenção do IPVA representa uma economia relevante no orçamento anual.

Dependendo do estado, o IPVA de uma moto pode variar entre 2% e 4% do valor venal do veículo, o que pode representar algumas centenas de reais por ano.

Próximos passos do projeto na Assembleia

Após ser protocolado, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Nessa etapa, os parlamentares avaliam:

• constitucionalidade da proposta
  
• adequação jurídica
  
• compatibilidade com a legislação estadual

Um relator será designado para emitir parecer sobre o texto.

Se aprovado na comissão, o projeto segue para votação em plenário pelos deputados estaduais.

Aprovação ainda depende do governo

Mesmo que receba aval da Assembleia Legislativa, o projeto ainda precisará da sanção do governador para se tornar lei.

Somente após essa etapa a mudança passaria a valer oficialmente no estado.

Atualização da regra pode ampliar alcance do benefício

A proposta surge como uma tentativa de ajustar a legislação a uma realidade que mudou ao longo da última década.

Com o desaparecimento das motos de 150cc e a predominância das versões de 160cc, muitos proprietários acabaram ficando fora de um benefício fiscal pensado justamente para veículos populares.

Se aprovada, a ampliação da isenção pode incluir uma nova geração de motocicletas de baixa cilindrada no benefício, tornando a regra novamente compatível com o mercado atual.

Para milhares de motociclistas, isso pode significar uma redução de custos e um alívio no orçamento anual.