Depois de mais de três décadas sem realizar concurso público, a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz TO) recebeu autorização para abrir um novo certame. A previsão é de publicação em 2026, com oferta voltada ao cargo de Auditor Fiscal.

Serão disponibilizadas 100 vagas imediatas, além de 100 para cadastro de reserva. A confirmação foi feita pelo governador do Estado por meio das redes sociais. 

A partir de agora, o processo segue para formalização no Diário Oficial e criação da comissão organizadora.

Próximos passos do concurso

Com a autorização anunciada, o procedimento entra na fase administrativa.

A publicação oficial deve ocorrer no Diário Oficial do Estado. Em seguida, será instituída a comissão responsável por elaborar o projeto básico e conduzir a contratação da banca organizadora.

Até o momento, a instituição responsável pelas provas ainda não foi definida.

Resumo do certame:

• Status: autorizado
  
• Vagas: 100 + 100 cadastro de reserva
  
• Cargo: Auditor Fiscal
  
• Banca: a definir
  
• Último edital: 1993

Grupo de trabalho avaliou necessidade de novo concurso

Em novembro de 2023, o governo estadual instituiu um grupo de trabalho para analisar a demanda por concursos no Quadro Geral do Poder Executivo.

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O prazo inicial para conclusão do estudo foi prorrogado em agosto de 2024. A autorização do novo concurso ocorre após essa avaliação técnica sobre a necessidade de recomposição do quadro.

Projeto de Lei tentou ampliar formações aceitas

Em junho de 2025, foi apresentado o Projeto de Lei nº 207/2025, de autoria do deputado Cleiton Cardoso, propondo a ampliação das graduações aceitas para o cargo de Auditor Fiscal.

A proposta, no entanto, foi arquivada em novembro do mesmo ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O autor foi formalmente comunicado e poderia apresentar recurso caso desejasse dar continuidade à matéria.

Formações atualmente aceitas

Hoje, podem concorrer candidatos com diploma superior, reconhecido pelo MEC, nas seguintes áreas:

• Ciências Contábeis
  
• Direito
  
• Administração (Empresas ou Pública)
  
• Ciências Econômicas
  
• Ciências da Computação
  
• Sistema de Informação

O projeto arquivado previa incluir também cursos como Estatística, Matemática, Ciências Atuariais, Engenharias, Relações Internacionais, Comércio Exterior, Gestão Pública e Políticas Públicas.

Déficit de servidores é elevado

Dados de dezembro de 2025 indicam 853 cargos vagos de Auditor Fiscal no Estado.

A distribuição ocorre entre quatro classes:

• 1ª Classe: 50 vagas existentes, nenhuma ocupada
  
• 2ª Classe: 50 vagas existentes, nenhuma ocupada
  
• 3ª Classe: 580 vagas existentes, nenhuma ocupada
  
• 4ª Classe: 600 vagas existentes, 427 ocupadas

O total geral é de 1.280 cargos, com 427 servidores em atividade.

É importante destacar que o número de cargos vagos não representa automaticamente o quantitativo que será ofertado no concurso. 

A definição depende de fatores como orçamento, demanda processual, estrutura tecnológica e força de trabalho disponível.

Remuneração pode ultrapassar R$ 33 mil no início

A carreira de Auditor Fiscal no Tocantins está entre as mais atrativas do serviço público estadual.

O subsídio inicial é de R$ 23.874,34. A esse valor soma-se o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (REDAF IV), fixado em R$ 9.228,62.

Valores iniciais

• Total bruto: R$ 33.102,96
  
• Total líquido: R$ 26.643,24

Final de carreira

No topo da carreira, o subsídio pode chegar a R$ 39.102,17, mantendo o adicional de R$ 9.228,62.

• Total bruto: R$ 48.330,79
  
• Total líquido: R$ 37.683,41

Os valores já consideram os descontos obrigatórios para cálculo do líquido informado.

Atribuições do Auditor Fiscal

O Auditor Fiscal atua diretamente na administração tributária estadual.

Entre as principais funções estão:

• Realizar atos de tributação, arrecadação e fiscalização de tributos estaduais
  
• Constituir crédito tributário
  
• Fiscalizar mercadorias em trânsito ou estabelecimentos irregulares
  
• Emitir pareceres em processos administrativos tributários
  
• Atuar em atividades de corregedoria e ouvidoria
  
• Julgar processos no Contencioso Administrativo-Tributário (no caso da 4ª classe)

As atribuições variam conforme a classe do cargo, mas todas envolvem atividades ligadas ao controle e fiscalização das receitas estaduais.

Último concurso foi realizado em 1993

A última seleção da Sefaz TO ocorreu em 1993, com provas aplicadas no ano seguinte. A organização ficou a cargo da UNITINS.

Na época, foram ofertadas 720 vagas distribuídas entre cargos de nível médio e superior:

• 150 vagas para Agente Arrecadador
  
• 450 vagas para Agente de Fiscalização e Arrecadação
  
• 120 vagas para Auditor de Renda

Estrutura da prova objetiva anterior

O certame anterior contou apenas com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de múltipla escolha.

Para Auditor de Renda

As disciplinas cobradas foram:

• Português e Matemática (peso 1)
  
• História e Geografia; Direito Tributário (peso 2)
  
• Contabilidade Geral (peso 2)
  
• Legislação Tributária (peso 3)
  
• Organização Fazendária e Técnica Fiscal (peso 3)

Para Agente de Fiscalização e Arrecadação

• Português e Matemática (peso 1)
  
• História e Geografia; Noções de Direito Tributário (peso 1)
  
• Noções de Legislação Tributária (peso 3)
  
• Noções de Organização Fazendária e Técnica Fiscal (peso 3)

Com a autorização oficializada, o novo edital deve trazer atualização no formato das provas e no conteúdo programático, mas a definição ocorrerá após escolha da banca organizadora.