Atrasar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) gera consequências quase imediatas para o contribuinte.
A partir do vencimento, passam a incidir multa, juros de mora e correção monetária, conforme as regras definidas por cada município.
Riscos de atrasar o IPTU em Curitiba
Em Curitiba, o atraso no pagamento do IPTU resulta na cobrança de multa diária de 0,33%, limitada a 10% do valor do débito.
Também são aplicados juros de mora de 1% ao mês, ou fração, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, além da atualização monetária mensal pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Todos esses encargos incidem automaticamente sobre o valor original do imposto. Na prática, isso significa que uma dívida relativamente pequena pode crescer rapidamente caso não seja regularizada.
Como emitir a guia de pagamento do IPTU em atraso
Mesmo após o vencimento, o contribuinte pode regularizar o IPTU a qualquer momento. Em Curitiba, o pagamento de parcelas fora do prazo exige a emissão de uma nova guia, conhecida como DAM, já com os valores corrigidos.
A Prefeitura de Curitiba disponibiliza os seguintes canais para a emissão do documento:
- O site oficial da Prefeitura, por meio do serviço de Débitos em Atraso – Emissão de DAM de Exercícios Anteriores
- O aplicativo Curitiba App
- O atendimento presencial nos Núcleos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
O pagamento fora do prazo não pode ser feito com a guia vencida. É obrigatória a emissão de um novo documento com os encargos atualizados.
Embora as regras sigam um padrão nacional, elas podem variar de acordo com a legislação de cada município. Por isso, a orientação é consultar sempre o site oficial da prefeitura local.
Para quem deseja pagar via Pix, a Prefeitura de Curitiba informa que essa modalidade é aceita para débitos inscritos em dívida ativa desde maio de 2023. O pagamento costuma ser registrado em poucos minutos no sistema municipal.
O que acontece se a dívida continuar sem pagamento
Caso o contribuinte não quite o débito após as cobranças iniciais, a dívida pode ser inscrita em dívida ativa do município. A partir desse momento, o débito passa a ter natureza de título executivo, o que permite à prefeitura buscar a cobrança pela via judicial.
Segundo o advogado tributarista Francisco Gomes Junior, sócio da OGF Advogados e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor, em entrevista ao site Gazeta do Povo, esse é o procedimento padrão adotado pelos entes públicos.
De acordo com ele, o contribuinte recebe inicialmente cobranças administrativas, com notificações e intimações para pagamento ou parcelamento.
Se não houver regularização, a dívida é inscrita em dívida ativa e a prefeitura pode ajuizar uma ação de execução fiscal.
Como funciona a execução fiscal
A execução fiscal segue um procedimento próprio previsto em lei. O processo começa quando o poder público ingressa com uma ação judicial apresentando o valor do débito e a certidão de dívida ativa.
Mesmo após o início da ação, o contribuinte ainda possui alternativas. Caso efetue o pagamento, o processo é encerrado.
Se discordar da cobrança, entender que o imposto está incorreto ou identificar alguma irregularidade, pode apresentar embargos à execução, que funcionam como a defesa dentro do processo judicial. A partir disso, cabe ao juiz decidir se o imposto é devido ou não.
É possível pagar o IPTU após a inscrição em dívida ativa
O pagamento do IPTU é permitido mesmo após a inscrição em dívida ativa ou o ajuizamento da execução fiscal.
O contribuinte pode quitar o débito a qualquer momento, inclusive durante o andamento do processo judicial, o que resulta na extinção da dívida e na retirada do nome da dívida ativa.
O advogado destaca que muitos municípios criam programas de anistia, parcelamento ou facilitação de pagamento para incentivar a regularização dos débitos.
Ainda assim, mesmo fora desses programas, o contribuinte pode procurar a prefeitura para negociar o parcelamento, respeitando as regras locais.
Existe risco de perder o imóvel por IPTU atrasado
A possibilidade de perda do imóvel existe, mas não é automática e depende de cada situação.
O tipo de imóvel e a condição do contribuinte são fatores determinantes, considerando a proteção legal ao bem de família prevista na legislação brasileira.
Se o imóvel for o único bem do contribuinte e servir como moradia da família, ele não pode ser levado a leilão. No entanto, se a pessoa possuir mais de um imóvel e deixar de pagar o IPTU, o bem inadimplente pode ser penhorado para pagamento da dívida.
Por que atrasar o IPTU é sempre a pior opção
Para a planejadora financeira Adriana Ricci, fundadora da SHS Investimentos, o atraso no pagamento do IPTU costuma ser a alternativa mais cara para o contribuinte.
Quando há desconto para pagamento à vista, prática comum em muitos municípios, essa opção tende a ser mais vantajosa para quem possui reserva financeira.
Já o parcelamento sem juros pode ser uma alternativa responsável quando o pagamento integral compromete o orçamento mensal.
Segundo a especialista, o pior cenário é o atraso. Multas, juros e correções elevam rapidamente o valor da dívida, que pode se tornar mais pesada do que o imposto original.
Ela reforça que o IPTU deve ser tratado como parte do planejamento financeiro anual.
Para Adriana, o descontrole financeiro geralmente começa no fim do ano, com gastos excessivos em dezembro, e se agrava em janeiro, quando os tributos vencem.
A orientação é somar todas as despesas fixas do início do ano e dividir o total por 12, reservando mensalmente esse valor. Quem organiza janeiro, segundo ela, tende a manter o fluxo de caixa equilibrado ao longo do ano, evitar dívidas caras e focar em objetivos financeiros maiores.
