Desde esta sexta-feira (3), os motociclistas CLT que exercem atividades profissionais em vias públicas têm um novo aliado no contracheque: o início da vigência do adicional de periculosidade.
A medida estabelece um incremento financeiro direto para quem enfrenta os riscos do trânsito sobre duas rodas, reconhecendo formalmente a exposição ao perigo inerente à profissão de entregadores, motoboys e demais condutores com vínculo empregatício.
O impacto no bolso: Entenda o cálculo dos 30% extras
Com a nova regulamentação, o benefício garante um acréscimo de 30% calculado sobre o salário-base do trabalhador.
É fundamental destacar que esse valor não incide sobre gratificações ou prêmios, mas compõe a remuneração fixa para fins de cálculo de férias, 13º salário e FGTS.
Além disso, a implementação exige que as empresas providenciem um laudo técnico assinado por engenheiros de segurança ou médicos do trabalho.
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Esse documento é o que ratifica a condição perigosa da função, servindo como salvaguarda jurídica tanto para o empregador quanto para o funcionário.
Quem está dentro e quem fica de fora da nova regra?
Embora a portaria do Ministério do Trabalho seja abrangente, ela possui critérios de exclusão específicos que geram dúvidas. Para facilitar a compreensão, listamos os perfis contemplados e os que não possuem o direito:
Quem recebe o adicional:
- Motofretistas e entregadores: Desde que possuam carteira assinada (CLT).
- Profissionais de logística: Que utilizam a moto para deslocamentos externos em serviço.
- Vigilantes e inspetores: Que operam em vias públicas utilizando o veículo.
Quem não possui o direito:
- Trabalhadores de aplicativos: Por não possuírem vínculo formal (sem CLT).
- Trajeto residência-trabalho: Quem usa a moto apenas para ir e voltar de casa.
- Áreas privadas: Atividades realizadas exclusivamente dentro de pátios ou recintos fechados de empresas.
A realidade dos números: Por que a medida é urgente?
A fundamentação para este pagamento extra baseia-se em dados alarmantes de segurança viária. Conforme estatísticas recentes do Detran-SP, a vulnerabilidade dos motociclistas é um desafio de saúde pública.
Em 2025, a capital paulista contabilizou 472 óbitos em acidentes com motos, um patamar que se mantém estável (e preocupante) em relação às 476 mortes registradas no ano anterior.
Esses números comprovam que quase metade das fatalidades no trânsito urbano envolvem motociclistas, justificando a compensação financeira pelo risco de vida assumido diariamente.
Próximos passos para o trabalhador
Em resumo, a entrada em vigor deste adicional é um marco histórico para a categoria dos motociclistas com carteira assinada.
Caso o benefício não seja creditado no próximo ciclo de pagamentos, o trabalhador deve procurar o setor de RH da empresa ou o sindicato da categoria para verificar a emissão do laudo técnico obrigatório e garantir o cumprimento da lei.
