O IPVA está entre os impostos que mais impactam o orçamento no início do ano.
Quando o pagamento não é feito dentro do prazo, o débito deixa de ser apenas financeiro e passa a gerar uma série de consequências administrativas para o proprietário do veículo.
As penalidades variam conforme o estado, mas seguem uma lógica semelhante em todo o país, envolvendo multas, restrições ao veículo e até a apreensão em fiscalizações.
O que acontece quando o IPVA está em atraso
O não pagamento do IPVA aciona uma sequência de penalidades que se acumulam com o passar do tempo. Quanto maior o atraso, maiores os prejuízos.
Multa e juros
Após o vencimento, o imposto passa a sofrer incidência de multa diária e juros de mora. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, a multa diária é de 0,33%, acrescida de juros calculados com base na taxa Selic.
Depois de 60 dias de atraso, a multa pode chegar a 20% do valor do imposto. Em alguns estados, como São Paulo, esse percentual pode subir ainda mais após a inscrição em Dívida Ativa.
Inscrição em Dívida Ativa e nome negativado
Se o débito não for quitado, o valor é inscrito na Dívida Ativa do estado. Com isso, o CPF ou CNPJ do proprietário passa a constar nos cadastros de inadimplentes.
A negativação pode ocorrer em cerca de 30 dias após o vencimento e impede o contribuinte de realizar diversas operações, como contratar empréstimos, financiar imóveis, movimentar contas bancárias, participar de concursos públicos e até emitir passaporte.
IPVA atrasado impede o licenciamento do veículo
Além das penalidades financeiras, o atraso no IPVA bloqueia a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV.
Multa por circular sem licenciamento
Circular com o veículo sem licenciamento é considerado infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Apreensão do veículo
Em fiscalizações, o veículo pode ser retido e encaminhado ao pátio. A liberação só ocorre após a quitação de todos os débitos, incluindo IPVA, multas e encargos adicionais.
Custos extras em caso de apreensão
Quando o veículo é apreendido, o proprietário passa a arcar com despesas adicionais além do imposto em atraso.
Taxas aplicadas
Entre os custos estão a taxa diária de estadia no pátio, a taxa de liberação do veículo e a taxa de reboque.
Em São Paulo, por exemplo, uma semana com o carro apreendido pode gerar um custo superior a R$ 700, mesmo após o pagamento do IPVA e das multas.
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